ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL – O QUE É? EM QUE ÁREAS ATUAMOS?

A advocacia extrajudicial é uma modalidade de atuação jurídica que se caracteriza pela realização de procedimentos legais fora do âmbito do Poder Judiciário. Essa atuação pode ser realizada por advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem como objetivo principal a solução de conflitos de forma rápida, eficaz e consensual. Para isso, o advogado utiliza seus conhecimentos jurídicos para assessorar as partes envolvidas e negociar um acordo que seja vantajoso para ambas.

Alguns exemplos de procedimentos que podem ser realizados por meio da advocacia extrajudicial, os quais somos especialistas no escritório são:

• Elaboração, revisão e assinatura de contratos;

• Mediação e conciliação de conflitos;

• Regularização de imóveis;

• Inventário e partilha;

A advocacia extrajudicial é uma área de atuação em constante expansão, pois oferece diversas vantagens para as partes envolvidas em um conflito. Além de ser mais rápida e eficaz do que a via judicial, a advocacia extrajudicial também é mais econômica e preserva o relacionamento entre as partes.

No Brasil, a atuação extrajudicial é regulamentada pela Lei nº 8.935/1994, que estabelece as normas gerais de organização e funcionamento dos serviços notariais e de registro. Essa lei atribui aos notários e registradores públicos a competência para realizar diversos atos jurídicos extrajudicialmente, como a lavratura de escrituras públicas, o registro de imóveis e o registro de nascimentos, casamentos e óbitos.

Para fins de comparação, o tempo médio de duração de um processo judicial no Brasil é de aproximadamente 5 anos. Esse tempo pode variar de acordo com a complexidade do caso, a região do país e a atuação do Poder Judiciário.

De acordo com um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, a média de tempo de duração de um processo judicial no Brasil era de 4,9 anos. Esse tempo era maior para processos cíveis, que tinham uma média de 5,2 anos, e menor para processos criminais, que tinham uma média de 4,6 anos.

O tempo de duração de um processo judicial pode ser ainda maior em casos de recursos, que podem prolongar o processo por anos.

No caso da advocacia extrajudicial, o tempo de duração de um procedimento é muito mais curto. Em geral, um procedimento extrajudicial pode ser concluído em poucos meses, ou mesmo em semanas.

Isso ocorre porque a advocacia extrajudicial não envolve a tramitação de um processo judicial, que é um processo lento e burocrático. Na advocacia extrajudicial, as partes envolvidas negociam um acordo diretamente, com a assessoria de um advogado. 

A seguir, alguns exemplos de tempos médios de duração de procedimentos extrajudiciais (é importante ressaltar que esses tempos médios podem variar de acordo com o caso específico):

• Elaboração e assinatura de contratos: 1 a 2 semanas

• Mediação e conciliação de conflitos: 1 a 3 meses

• Registro de imóveis: 30 a 60 dias

• Inventário e partilha: 6 a 12 meses

Assim, a prestação de serviços extrajudiciais é uma alternativa muito mais rápida e eficaz para a solução de conflitos.